Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo PetJoy, oferecido por Bleex Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.975.792/0001-43.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o PetJoy, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.
O PetJoy é um aplicativo criado para ajudar tutores a organizarem informações importantes sobre seus pets, como vacinas, medicamentos, consultas, exames, banhos, cuidados de rotina, lembretes, notificações e histórico de saúde.
O objetivo do aplicativo é facilitar o controle e o acesso às informações dos pets, permitindo que o tutor mantenha os dados organizados e, quando desejar, compartilhe informações com familiares ou profissionais veterinários.
O PetJoy não presta serviços médicos, veterinários, diagnósticos, tratamentos ou recomendações profissionais de saúde animal.
As informações, lembretes, sugestões de datas e funcionalidades disponíveis no aplicativo servem apenas como apoio para organização pessoal do tutor.
Qualquer decisão relacionada à saúde, vacinação, medicação, tratamento, exames ou cuidados do pet deve ser tomada com orientação de um médico-veterinário.
O usuário entende e concorda que é o único responsável por confirmar, validar e seguir corretamente qualquer orientação recebida de profissionais especializados.
Para utilizar o PetJoy, o usuário deve criar uma conta informando dados como nome, e-mail, telefone e senha.
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como por manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso.
Qualquer atividade realizada por meio da conta do usuário será considerada de sua responsabilidade.
Caso identifique uso não autorizado de sua conta, o usuário deverá entrar em contato com o suporte pelo e-mail support@petjoyapp.com.
O PetJoy pode ser utilizado por menores de idade.
No entanto, quando aplicável, o uso por menores deve ocorrer com conhecimento, supervisão e autorização dos pais ou responsáveis legais, especialmente em relação ao cadastro, pagamento de assinaturas e inserção de dados pessoais.
O PetJoy pode oferecer, entre outras, as seguintes funcionalidades:
As funcionalidades podem ser alteradas, adicionadas, removidas ou ajustadas a qualquer momento, conforme evolução do aplicativo.
O usuário é o único responsável pelas informações cadastradas no PetJoy.
Isso inclui dados dos pets, datas de vacinação, medicamentos, horários, doses, exames, consultas, cuidados, lembretes e qualquer outro conteúdo inserido no aplicativo.
O PetJoy pode sugerir datas ou informações com base nos dados cadastrados, mas o usuário sempre deverá revisar, confirmar e validar essas informações antes de utilizá-las.
A Bleex Tecnologia LTDA não se responsabiliza por erros, omissões, atrasos, informações incorretas, cadastros incompletos ou qualquer consequência decorrente do uso inadequado das informações cadastradas pelo usuário.
O PetJoy pode enviar lembretes e notificações relacionados aos cuidados dos pets.
No entanto, o usuário entende que notificações podem falhar, atrasar ou não ser entregues por motivos técnicos, como indisponibilidade da internet, configurações do aparelho, permissões desativadas, falhas em serviços de terceiros, problemas no sistema operacional ou instabilidade do aplicativo.
Por isso, os lembretes do PetJoy não devem ser usados como única forma de controle de obrigações importantes relacionadas à saúde ou cuidados do pet.
O usuário continua sendo responsável por acompanhar datas, horários, tratamentos, vacinas e demais compromissos importantes.
O PetJoy permite que o usuário compartilhe o histórico do pet com veterinários por meio de um link de acesso.
O veterinário não precisa criar uma conta para visualizar as informações compartilhadas.
O link poderá ter prazo de expiração, conforme regra definida pelo aplicativo.
Ao compartilhar informações, o usuário reconhece que é responsável por escolher com quem compartilha os dados do pet e por verificar se está enviando o link para a pessoa correta.
Depois de compartilhado, o acesso não poderá ser revogado manualmente pelo usuário, salvo quando houver expiração automática do link ou outra funcionalidade disponibilizada pelo PetJoy.
A assinatura do PetJoy pode permitir o uso e visualização dos dados por membros da família do usuário, conforme as regras disponíveis no aplicativo.
O usuário responsável pela conta ou assinatura deve garantir que os familiares autorizados utilizem o aplicativo de forma adequada e respeitem estes Termos de Uso.
A assinatura permite o cadastro de pets ilimitados, salvo se houver alteração futura nos planos, condições comerciais ou regras do serviço.
O PetJoy é disponibilizado mediante assinatura paga, com opções de pagamento mensal ou anual.
Não há período gratuito de teste, salvo se alguma campanha, promoção ou condição especial for anunciada oficialmente.
Os pagamentos são processados pela plataforma Eduzz ou por outros meios que venham a ser adotados futuramente.
Ao contratar uma assinatura, o usuário concorda com os valores, prazos, forma de cobrança, renovação e condições apresentadas no momento da contratação.
Questões relacionadas a cobrança, cancelamento, reembolso, renovação ou falhas de pagamento podem seguir também as regras da plataforma de pagamento utilizada.
O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento conforme os meios disponibilizados pelo PetJoy: pelo próprio app ou pelo suporte.
O cancelamento impede novas cobranças futuras, mas não gera automaticamente reembolso de períodos já pagos, salvo quando exigido por lei ou previsto em uma condição comercial específica.
Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades pagas poderá ser encerrado ao final do período contratado.
A exclusão da conta pode ser solicitada pelo e-mail support@petjoyapp.com.
Após a solicitação, a equipe do PetJoy poderá realizar verificações necessárias para confirmar a identidade do solicitante e processar a exclusão.
A exclusão da conta pode remover dados cadastrados no aplicativo, incluindo informações dos pets, histórico, fotos e registros vinculados ao usuário, respeitando eventuais obrigações legais, fiscais, regulatórias ou de segurança que exijam a retenção de determinados dados por prazo adicional.
Para funcionamento do aplicativo, o PetJoy pode coletar e armazenar dados como:
Os dados são armazenados em infraestrutura própria ou contratada pela Bleex Tecnologia LTDA, conforme necessário para prestação do serviço.
O tratamento dos dados pessoais também será regulado pela Política de Privacidade do PetJoy.
O PetJoy pode realizar backup automático dos dados do usuário para facilitar a recuperação e sincronização das informações.
Apesar dos esforços para manter os dados seguros e disponíveis, nenhum sistema é totalmente livre de falhas.
A Bleex Tecnologia LTDA não garante disponibilidade absoluta, recuperação integral de dados ou ausência total de perdas em situações excepcionais, como falhas técnicas, ataques, indisponibilidade de servidores, erros operacionais, eventos de força maior ou problemas causados por terceiros.
Caso o usuário excluir dados de sua conta, não será possível recuperá-los posteriormente. O backup que é feito nos servidores é apenas para fins de segurança e não tem a função de recuperar dados excluídos por um usuário específico.
O PetJoy poderá ficar indisponível temporariamente por motivos de manutenção, atualização, falhas técnicas, problemas de conexão, indisponibilidade de servidores, ataques, eventos de força maior ou situações fora do controle da Bleex Tecnologia LTDA.
A empresa poderá realizar alterações, melhorias, correções e atualizações no aplicativo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
O usuário concorda em utilizar o PetJoy de forma lícita, ética e adequada.
É proibido:
O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.
O nome PetJoy, sua marca, identidade visual, telas, textos, funcionalidades, layout, código, banco de dados, sistemas e demais elementos do aplicativo pertencem à Bleex Tecnologia LTDA ou a seus licenciadores.
O uso do aplicativo não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o PetJoy ou seus elementos.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Bleex Tecnologia LTDA não será responsável por danos diretos ou indiretos causados por:
O PetJoy é uma ferramenta de apoio à organização, não uma garantia de cumprimento de cuidados, tratamentos ou obrigações relacionadas aos pets.
Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para refletir melhorias no aplicativo, mudanças legais, ajustes comerciais ou novas funcionalidades.
Quando houver alteração relevante, o usuário poderá ser informado pelo próprio aplicativo, por e-mail ou por outro meio adequado.
O uso contínuo do PetJoy após a atualização dos Termos indica concordância com a nova versão.
A Bleex Tecnologia LTDA poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, pratiquem abusos, tentem comprometer a segurança do sistema ou utilizem o aplicativo de forma inadequada.
O usuário também poderá solicitar a exclusão de sua conta pelo e-mail support@petjoyapp.com.
Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias relacionadas ao uso do PetJoy deverão ser resolvidas preferencialmente de forma amigável por meio do suporte.
Em caso de dúvidas, solicitações ou problemas relacionados ao PetJoy, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:
support@petjoyapp.com
Bleex Tecnologia LTDA
CNPJ: 31.975.792/0001-43